PDF: Regime Jurídico Dos Fundos De Investimento
Regime Jurídico Dos Fundos De Investimento
ASF Legislação Regulamentação
Diplomas em vigor essenciais para o enquadramento jurídico da atividade. Regime Geral Diplomas de interesse transversal ao setor dos fundos de pensões. Estruturas e Mecanismos de Governação Diplomas que regulam aspetos organizacionais, funções chave, controlo interno e gestão de riscos no âmbito dos fundos de pensões e respetivas ...
CMVM Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário
f) A substituição da entidade gestora, excepto quando se verifique, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 6 do artigo 31.º do regime jurídico dos organismos de investimento colectivo, aprovado pelo Decreto Lei n.º 252 2003, de 17 de Outubro, a transferência dos poderes de administração dos fundos de investimento imobiliário e da ...
FUNDOS DE INVESTIMENTO Portal da Habitação
Este regime vigora até 31 de Dezembro de 2020, operando se nessa data a conversão dos FIIAH em fundos de investimento imobiliário sujeitos na íntegra ao Regime Jurídico dos Fundos de Investimento Imobiliário.
Conselho de Ministros aprova novo regime jurídico dos
O Conselho de Ministros aprovou hoje o novo regime jurídico da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras, foi hoje divulgado pelo Governo.
14 02 2020 Debate | Regime Jurídico da Gestão dos Fundos de Pensões | Nuno Sá
14 02 2020 | Intervenção do Deputado Nuno Sá, no âmbito da Proposta de Lei (GOV) regime jurídico da gestão dos fundos de pensões.
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