PDF: Ministério Público de contas: Perspectivas Doutrinárias do seu Estatuto Jurídico
Ministério Público de contas: Perspectivas Doutrinárias do seu Estatuto Jurídico
Categoria fevereiro – 2020 – Ministério Público de Contas
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE ES) reveja decisão que afastou sete irregularidades relacionadas a dois contratos firmados entre a Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e a empresa contratada para a realização de ...
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E CONTROLE POPULAR VIA MOVIMENTOS SOCIAIS: PERSPECTIVAS E MECANISMOS DE ATUAÇÃO CONJUNTA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Cléia Aparecida Montezano de Souza1 Mário de Souza Martins2 RESUMO Este estudo tem por objetivo propor a institucionalização de métodos de atuação
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
resultou para o Ministério Público de Contas dos Municípios de Goiás: a) na sua identidade institucional; b) na análise situacional e c) na formulação de perspectivas, objetivos, estratégias e iniciativas. muita dedicação e buscando constantemente melhorias em nossas práticas de
Ministério Público de Contas recomenda que Executivo e
Ministério Público de Contas recomenda que Executivo e Legislativo suspendam revisões salariais durante pandemia. No documento, o procurador também orienta para que todos priorizem a execução de despesas na saúde e nas demais áreas impactadas pela crise decorrente da COVID 19
Por conta da pandemia, Ministério Público de Contas pede
“A preocupação do Ministério Público de Contas é a mesma do município, com a preservação do erário público. Além disso, temos tido também a preocupação com as ações de saúde. E isso motivou o adiamento. Não havia outra alternativa a não ser o prefeito determinar a suspensão para uma data mais distante.
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