PDF Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde
Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde
Controle judicial de políticas públicas : possibilidades e
Trata do controle judicial de políticas públicas, suas possibilidades e limites, discorrendo sobre a compatibilidade de atos e processos com os objetivos da Constituição Federal.
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13 VANDERLEI SIRAQUE O Controle Social da Função Administrativa do Estado: Possibilidades e Limites na Constituição de 1988 Mestrado em Direito PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO SÃO PAULO
Possibilidades e limites do controle judicial sobre as
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Controle Público. O TCU na pauta do Supremo: possibilidades e limites de controle. A relação de ações judiciais no STF consideradas de especial relevância para o tribunal de contas. Gilberto Mendes C. Gomes
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