PDF" Declaração de Inconstitucionalidade: A Modulação dos Efeitos Temporais - Teoria Constitucional e Aplicação
Declaração de Inconstitucionalidade: A Modulação dos Efeitos Temporais - Teoria Constitucional e Aplicação
STF reduz número de votos em modulação Decisão pode
Questão de ordem. STF reduz número de votos em modulação. Decisão pode impactar ICMS no PIS Cofins. Plenário reduziu de 8 para 6 o número de votos para modulação quando não há declaração de inconstitucionalidade
Modulação de Efeitos na Declaração de Inconstitucionalidade
Apesar de todo o histórico de tentativas para deixar expressa a possibilidade da modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade, em 1999 surge a lei que regula o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, e da ação declaratória de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal.
Controle de Constitucionalidade – modulação de efeitos
Controle de Constitucionalidade – modulação de efeitos O Supremo Tribunal Federal proferiu, em várias oportunidades, decisões ... quando demonstrado que a declaração de inconstitucionalidade traria danos à segurança jurídica ou a algum outro valor constitucional diretamente vinculado ao interesse social.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE
ementa embargos de declaraÇÃo em aÇÃo direta de inconstitucionalidade.omissÃo. modulaÇÃo dos efeitos de declaraÇÃo de inconstitucionalidade.art. 27 da lei nº 9.868 1999. atuaÇÃo de procurador de estado chefe e subprocurador geral do estado por significativo lapso temporal.
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 284 STF. O pedido de modulação dos efeitos de decisão que reconhece a inconstitucionalidade de norma deve ser motivado. Em especial, por se tratar de matéria tributária, essa demonstração deve ser especialmente precisa ...
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