PDF^ Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Volume 3

Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Volume 3

Tratado de direito constitucional financeiro e tributário

Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. ... o tema segurança jurídica na tributação e estados de direito. Examina o motivo constitucional do tributo que demanda a ...

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Tratado de direito constitucional financeiro e tributário, Vol. I: Constituição financeira, sistema tributário e Estado fiscal Ricardo Lobo Torres. São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a ...

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O Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário aborda a matéria regulada pelos artigos 145 a 169 da Constituição Federal e se divide em 5 volumes: I Teoria da Constituição Financeira e Tributária II Valores e Princípios Constitucionais Tributários III Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia IV Os Tributos na Constituição V 0 Orçamento na ...

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