PDF; Regularização Fundiária & Direito à Moradia: Instrumentos Jurídicos e o Papel dos Municípios
Regularização Fundiária & Direito à Moradia: Instrumentos Jurídicos e o Papel dos Municípios
O que é regularização fundiária? Jusbrasil
A regularização fundiária urbana é um processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico e social, e é consequência que o seu trato deverá envolver uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais do direito, por profissionais do espaço físico e por profissionais da área social.
O que é regularização fundiária de assentamentos urbanos?
regularização fundiária em seu território, o município deve verificar também o que a lei do Plano Diretor e os planos setoriais relacionados ao tema, como é o caso do Plano Local de Habitação de Interesse Social, estabelecem sobre o assunto.
L13465 Planalto Capa
Parágrafo único. O projeto de regularização fundiária deverá considerar as características da ocupação e da área ocupada para definir parâmetros urbanísticos e ambientais específicos, além de identificar os lotes, as vias de circulação e as áreas destinadas a uso público, quando for o caso. Art. 36.
REURB Regularização Fundiária e Urbana PROF DURVAL SALGE JR
REURB Regularização Fundiária e Urbana PROF. DURVAL SALGE JR. Aula realizada em 11 11 2017.
Regularização Fundiária Urbana YK Editora
Coordenadores: Eduardo C. Silveira Marchi, Vitor Frederico Kümpel e Bruno De Ávila Borgarelli Quantidade de páginas: 288 Formato: 17cm X 24cm Dentre todas as normativas promulgadas nos últimos anos, coloca se em lugar cimeiro a Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017, voltada às regularizações fundiária urbana e rural. No campo do Direito Civil, e nesse, mais especificamente, no Direito ...
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