PDF: Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais

Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais

A fim de demonstrar que não há qualquer necessidade – ou mesmo coerência – em atrelar se a observância de precedentes judiciais à possibilidade de ajuizamento de reclamação pelo seu descumprimento, a presente obra realiza uma abordagem ampla e panorâmica do assunto, começando com o surgimento da medida (reclamação) como criação pretoriana do Supremo Tribunal Federal a partir ...

STF e reclamação contra decisão que descumpre precedente

A merecer destaque, nesse particular, o caput do artigo 927 trouxe consigo norma a prever que os juízos e tribunais “observarão”— rectius, se vincularão a— precedentes judiciais, dentre os quais assim consideradas, na forma do inciso I, as decisões proferidas pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade.

A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO THE

judiciais que exorbitem a esfera de competência do tribunal ou que impliquem desrespeito às suas decisões. E esse é exatamente o escopo da reclamação constitucional, distinto, port anto, da correição p arcial. Além do que a decisão proferida na referida reclamação produz coisa julgada material, enquanto a

(PDF) Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios

A reclamação constitucional vem sendo construída como instrumento processual para cassar decisões judiciais que deixam de aplicar ou aplicam equivocadamente precedente judicial, o que se origina de pleito doutrinário e é consagrado expressamente no

Serve a reclamação constitucional para modificar precedentes?

Diante do notório anseio da comunidade jurídica de se conferir estabilidade e integridade à jurisprudência, tem se criticado a possibilidade de utilização da reclamação constitucional como ...