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Propriedade Intelectual e Direito ao Desenvolvimento

Propriedade Intelectual x Direito Autoral: Quais As Diferenças

No caso da propriedade intelectual podem ser considerados de duas formas como o direito do autor e ainda, a propriedade industrial. Conhecido como direito do autor, essa possibilidade diz respeito ao direito civil e é regulamentado pela lei Nº 9.610 1998. Por sua vez a propriedade industrial é regido pelo direito comercial e orientado também, pela lei Nº 9.279 1996, conhecida como a Lei ...

Propriedade intelectual – , a enciclopédia livre

A propriedade intelectual pode ser dividida em duas categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador, domínios na Internet e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas, proteção de cultivares e ...

A relação entre a Propriedade Intelectual e o Direito do

A propriedade intelectual e o direito do consumidor formam dois sistemas jurídicos distintos, igualmente previstos na Constituição Federal de 1988 e exercem, segundo a sistemática própria de cada um, papéis fundamentais para o desenvolvimento cultural e econômico do nosso país.

Direito de propriedade: como funciona e por Politize!

O DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL E NO MUNDO. o mencionamos no início deste texto, a forma como a propriedade é entendida e o tratamento dado ao direito de propriedade varia bastante entre diferentes culturas, religiões e sistemas políticos.

Diferença entre direitos de propriedade industrial e

4. Diferenças entre propriedade industrial e direito autoral As diferenças entre a propriedade industrial e o direito autoral são de duas ordens, a saber: a) quanto à origem (registro); b) quando à extensão da tutela. Passemos ao exame da primeira diferença, que diz respeito a origem do direito, materializada pelo registro.