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O Dever Fundamental Ecológico E A Proteção Dos Serviços Ecossistêmicos

O Dever Fundamental Ecológico: E Proteção dos Serviços

O livro Dever Fundamental Ecológico é um publicação que tem o objetivo de conscientizar o leitor a respeito do regime jurídico constitucional dos deveres de preservação aos ecossistemas, analisando diversos aspectos da proteção constitucional ao meio ambiente, leitura obrigatória para os estudantes de direito ambiental

Appris O Dever Fundamental Ecológico e a Proteção dos

O Dever Fundamental Ecológico e a Proteção dos Serviços Ecossistêmicos Ref: 978 85 537 0053 0 . A obra objetiva oportunizar ao leitor a identificação do regime jurídico constitucional dos deveres fundamentais, com foco no dever fundamental ecológico e na ideia de proteção dos serviços ecossistêmicos.

O Dever Fundamental Ecológico e A Proteção Dos Serviços

A obra objetiva oportunizar ao leitor a identificação do regime jurídico constitucional dos deveres fundamentais, com foco no dever fundamental ecológico e na ideia de proteção dos serviços ecossistêmicos. O intuito principal da obra é demonstrar que a proteção dos serviços ecossistêmicos pode e deve ser concebida como dever fundamental e que a ciência jurídica deve repensar os ...

Direitos humanos e ambiente Amnistia Internacional Portugal

Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender. O artigo 66.º da Constituição Portuguesa consagra o direito fundamental a viver num sistema ecológico livre de ameaças que o periguem.

O DEVER FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E O

dos deveres fundamentais. 3.4. O “direito dever” de proteção do meio ambiente e os limites para a concretização do dever associado num quadro de proporcionalidade e de “efeitos recí procos”. 3.5. Tarefa de proteção do Estado na concretização suficiente do dever fundamental do indivíduo de proteger o