PDF; Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho

Controle de Convencionalidade na Justiça do Trabalho

O Controle de Convencionalidade e a Dignidade Humana na

O texto objetiva abordar o controle de convencionalidade realizado pela Justiça do Trabalho brasileira, especialmente por meio da análise crítica de decisões proferidas por órgãos componentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que denotam dois

Controle De Convencionalidade na Justiça do Trabalho

“Esta pesquisa consiste em uma atualização teórica do Direito do Trabalho ao recolocar com maior precisão os tratados de direitos humanos dos trabalhadores no seu devido lugar no ordenamento laboral brasileiro, conforme sua hierarquia jurídica de norma supralegal e, eventualmente, de acordo com o procedimento adotado no seu processo de internalização, com status jurídico de emenda à ...

(PDF) O controle difuso de convencionalidade das leis na

PDF | On Jul 1, 2010, Jânia Maria Lopes Saldanha and others published O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da organização ...

O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça

O controle difuso de convencionalidade das leis na justiça do trabalho com base nas convenções da organização internacional do trabalho: caminhos para a internacionalização do direito impedir que a legislação nacional transgrida as cláusulas inscritas em tratados internacionais de direitos humanos.” (HC 87.585).

Controle de convencionalidade no sistema interamericano

Controle de convencionalidade no sistema interamericano. Lucas Medeiros Gomes. O princípio pro homine tem o condão de fazer prevalecer, nos casos de discrepância entre uma norma que institua maiores garantias e amplos direitos cotejada com outra menos avançada na temática, a norma mais benéfica ao ser humano, independente das regras hierárquicas assentadas em cada país.